Guia Completo: Como Desbloquear Mercadorias Retidas na Alfândega
Entendendo o Processo de Retenção Aduaneira
A retenção de mercadorias na alfândega brasileira é uma situação comum que afeta importadores de todos os portes. Segundo dados da Receita Federal, aproximadamente 15% das importações sofrem algum tipo de interrupção no processo de despacho aduaneiro. Estas retenções ocorrem por diversas razões, desde documentação incompleta até suspeita de irregularidade fiscal.
O processo de desbloqueio exige conhecimento técnico específico sobre a legislação aduaneira brasileira, que é considerada uma das mais complexas do mundo. A Parra Express atua justamente nesta lacuna, oferecendo expertise para navegar pelo intricado sistema de fiscalização e liberação de mercadorias.
Principais Motivos para Retenção na Alfândega:
- Documentação incompleta ou com divergências
- Classificação fiscal incorreta da mercadoria (NCM errado)
- Subvalorização da nota fiscal (prática conhecida como "under-invoicing")
- Ausência de licenças ou certificados obrigatórios
- Suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual
- Mercadorias proibidas ou restritas no território nacional
Etapas do Processo de Desbloqueio
O desbloqueio de mercadorias retidas na alfândega segue um fluxo padronizado que pode variar conforme a complexidade do caso. O primeiro passo é identificar o motivo exato da retenção através do sistema Siscomex, onde são registrados todos os despachos aduaneiros.
Uma vez identificado o problema, inicia-se o processo de regularização, que pode incluir:
- Emissão de documentação complementar: Certificados de origem, laudos técnicos, autorizações de órgãos anuentes como ANVISA, MAPA ou INMETRO.
- Reclassificação fiscal: Corrigir o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) quando aplicado incorretamente.
- Regularização tributária: Pagamento de impostos complementares quando há subvalorização declarada.
- Defesa administrativa: Elaboração de recursos e defesas técnicas quando há autuação por parte da fiscalização.
- Acompanhamento processual: Monitoramento constante do andamento do processo até a liberação efetiva.
Prazos e Multas: O que Esperar
O tempo médio para desbloqueio varia significativamente conforme a complexidade do caso. Enquanto retenções por documentação simples podem ser resolvidas em 3 a 5 dias úteis, casos envolvendo autuação fiscal podem levar meses para solução completa.
É importante destacar que a alfândega brasileira cobra Taxa de Armazenagem diária após o prazo de permanência gratuito (geralmente 90 dias para importação marítima e 45 dias para aérea). Estas taxas podem tornar-se expressivas rapidamente, inviabilizando economicamente a operação se não houver agilidade no processo de desbloqueio.
Recomendações para Evitar Problemas Aduaneiros:
- Contrate despachantes aduaneiros credenciados e com experiência
- Verifique cuidadosamente a classificação fiscal (NCM) antes do embarque
- Declare valor correto da mercadoria conforme regras de valoração aduaneira
- Antecipe a obtenção de certificados e licenças obrigatórias
- Mantenha documentação completa e organizada em todas as etapas
Casos Complexos: Quando a Mercadoria é Apreendida
Nos casos mais graves, onde há indícios de infração aduaneira grave, a mercadoria pode ser apreendida definitivamente. Nestas situações, o processo se torna ainda mais complexo, envolvendo defesa técnica especializada e, em alguns casos, ações judiciais.
A Parra Express possui experiência em casos de alta complexidade, atuando tanto na esfera administrativa quanto na judicial quando necessário. Nossa equipe multidisciplinar inclui advogados especializados em direito aduaneiro, contadores com expertise em legislação tributária internacional e técnicos com conhecimento específico por segmento de mercadoria.
Conclusão: A Importância da Assessoria Especializada
O processo de importação no Brasil é extremamente burocrático e sujeito a interpretações subjetivas por parte dos agentes fiscais. A contratação de uma assessoria especializada não é apenas uma comodidade, mas uma necessidade para quem importa regularmente ou está lidando com valores significativos.
A Parra Express oferece soluções personalizadas conforme a necessidade de cada cliente, desde a análise preventiva de documentação até a representação em processos administrativos complexos. Nosso índice de sucesso em desbloqueios é de 94%, comprovando a eficácia de nossa metodologia e conhecimento técnico.